Dia Internacional dos Migrantes, declaração da Cruz Vermelha
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Declaração da Cruz Vermelha da União Europeia

Todos os migrantes têm direitos

Apelamos ao respeito pelos direitos dos migrantes em situação irregular

 

Bruxelas, 18 de Dezembro de 2016

No Dia Internacional dos Migrantes, o Gabinete da Cruz Vermelha da União Europeia incentiva os seus Estados-Membros a tomarem medidas decisivas para proteger a dignidade dos migrantes em situação irregular.

Os migrantes em situação irregular estão entre as pessoas mais vulneráveis na Europa. Contudo, muitas das suas necessidades não são abordadas, pois muitas vezes vivem na sombra da sociedade, com medo de serem detidos. Vivem clandestinamente, com frequência, e enfrentam dificuldades significativas no acesso a serviços básicos e assistência vital como é a assistência médica, educação ou apoio jurídico. "Apesar de ser difícil quantificar os números, sabemos que este grupo está a aumentar, como pessoas que desparecem da face da terra porque lhes é negado o direito de asilo ou optam por não submeter o pedido nos países de trânsito. Os nossos colaboradores estão preocupados com a crescente vulnerabilidade dos migrantes que encontram nos seus trabalhos", sublinha Denis Haveaux, director do Gabinete da Cruz Vermelha da UE.

As medidas destinadas a reduzir a migração irregular para e dentro da UE não devem esconder o facto de que todos os migrantes - incluindo os que estão em situação irregular - têm direitos fundamentais. O seu acesso à ajuda humanitária, aos serviços básicos e à protecção não deve ser negado. No entanto, as organizações da sociedade civil que se comprometem a responder aos migrantes, como as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha, enfrentam dificuldades em chegar aos migrantes em situação irregular.

Hoje, mais do que nunca, apelamos à UE e aos seus Estados-Membros a alterar qualquer legislação que complique ou mesmo proíba a provisão de ajuda humanitária aos migrantes. “Gestos de solidariedade e humanidade estão entre os mais positivos aspectos do património da UE. Devem ser comemorados.”, salienta Denis Haveaux. "É crucial que os líderes da UE permitam e encorajem a ajuda humanitária.”

Há muitas razões que justificam os migrantes a procurar entrar irregularmente ou cair em irregularidades num Estado-Membro. Os migrantes que estão em trânsito ou que ainda não solicitaram protecção internacional, podem encontrar-se numa situação irregular. A ausência de vias legais de acesso a protecção, em segurança, na EU, também, leva as pessoas a migrarem irregularmente. As Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha em toda a Europa têm vindo a observar o seguinte: muitos migrantes procuram rotas perigosas para chegar ao seu destino pretendido ou permanecem retidos em áreas remotas – onde têm pouco acesso a serviços e assistência.

"Os nossos colegas oferecem uma gama de serviços, incluindo primeiros socorros, rastreios, cuidados médicos e fornecimentos de emergência, tais como alimentos, água e itens de higiene. Prestam apoio a todos os migrantes, independentemente do seu estatuto jurídico. 

O principal desafio é ser capaz de contactarem com migrantes em situação irregular, especialmente nos pontos de passagem de fronteira e em detenção. Estamos extremamente preocupados pelas consequências humanitárias desta situação", diz Denis Haveaux.

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Actualmente, vários Estados Membros estão a alterar a sua legislação para restringir as condições de acesso à protecção internacional e ao reagrupamento familiar. Além disso, o crescente aumento da aplicação de critérios de acesso como parte dos procedimentos de asilo, está a empurrar os migrantes para evitarem o sistema de asilo, colocando-os frequentemente num limbo legal. Para pessoas cujo pedido de protecção internacional foi recusado, mas não podem ser devolvidas ao seu país de origem, devido a obstáculos concretos, práticos ou jurídicos, existe um risco elevado de cair em irregularidades. A UE e os seus Estados Membros devem trabalhar para facilitar o acesso destes migrantes a um estatuto seguro e digno.

Nos últimos meses, a UE e os seus Estados-Membros sublinharam a necessidade de reforçar o controlo de fronteiras e facilitar o regresso para reduzir a entrada irregular e a estadia dos migrantes. Enquanto os migrantes que tentam atravessar fronteiras podem ser agora menos visíveis, certamente não são menos vulneráveis. "Embora o retorno seja uma fase possível no processo de migração, ele só deve ocorrer quando puder ser feito com segurança e dignidade ", diz Denis Haveaux. "O cumprimento dos direitos fundamentais do migrante deve ser garantido."