Tratado sobre Comércio de Armas: um passo histórico no intuito de reduzir o sofrimento humano
Quarta, 03 Abril 2013 16:35

O Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) acolhe com satisfação a adoção do Tratado de Comércio de Armas. Numa votação que teve lugar no dia 2 Abril na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a maioria dos Estados concordou em estabelecer, pela primeira vez, controlos sobre as transferências internacionais de armas convencionais e munições.

"Este é um momento histórico e uma resposta digna ao sofrimento humano generalizado que resulta da disponibilidade irregular de armas", disse Peter Maurer, presidente do CICV. "O texto tem agora de ser implementado em boa-fé, de forma a afetar positivamente a vida, a saúde e o bem-estar de milhões de pessoas no mundo. Se adequadamente implementado, irá prevenir as transferências de armas quando existe um manifesto risco de que crimes de guerra ou graves violações dos direitos humanos sejam comprometidos. "

O tratado hoje aprovado estabelece regras juridicamente vinculativas para regulamentar o comércio internacional de armas convencionais e munições. Requer que os Estados neguem transferências quando eles estão conscientes, ou quando há um risco preponderante que essas armas e / ou munições sejam usados para cometer certos crimes internacionais, tais como genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra. Um princípio fundamental de suporte a este requisito e explicitamente reconhecido no texto, é o dever dos Estados de respeitar e garantir o respeito pelo direito humanitário internacional.

A grande maioria dos Estados concordou em adotar o Tratado de Comércio de Armas. No entanto, o CICV reconhece que um certo número de Estados não votou a favor do texto. "Apelamos a todos os Estados para aderir ao Tratado e seguir o seu propósito humanitário", disse Maurer. "Isto acabará por ajudar a proteger as pessoas contra a violência armada e reduzir o sofrimento humano."

Na maioria dos países em que trabalha, o CICV está confrontado com as terríveis consequências para os civis dos inadequados controlos sobre as transferências internacionais de armas convencionais. Em 1999, o CICV publicou um estudo autorizado pelos Estados parte às Convenções de Genebra, mostrando que, em muitas situações onde as armas estão amplamente disponíveis, os civis estão em maior risco de morte, ferimento, deslocamento e abuso. A vasta disponibilidade de armas tende a prolongar conflitos, facilitar violações do direito internacional humanitário e colocar civis em risco de morte ou ferimentos causados por violência relacionada com armas, mesmo após o término dos conflitos armados.