Dia Internacional dos Migrantes: são necessários melhores mecanismos de protecção com o aumento da recessão global
Terça, 18 Dezembro 2012 17:22
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A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) assinala hoje o Dia Internacional dos Migrantes e sublinha o apelo da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho (FICV) junto dos governos para que assegurem que o actual abrandamento económico não intensifica a xenofobia e discriminação contra migrantes.

Como sublinhou o Relatório Mundial de Desastres 2012 da FICV, estima-se que 70 milhões de pessoas – mais de uma em cada 100 pessoas – foram registadas em 2011 como deslocadas por conflito, distúrbios políticos, violência, desastres e outros factores como as alterações climáticas.

Mais de 20 milhões de pessoas estão actualmente encurraladas num estado de “deslocamento prolongado” – a viver em campos ou em zonas não planificadas e informais das cidades, geralmente sem possibilidade de trabalhar ou aceder a serviços sociais básicos.

“O número de pessoas forçadas a deslocarem-se continua, tragicamente, a ser drástico e inaceitavelmente elevado, à medida que o fenómeno da migração se torna mais complexo”, diz Matthias Schmale, sub-Secretário-Geral da FICV para o Desenvolvimento das Sociedades Nacionais e do Conhecimento. “Encontramo-nos, agora, especialmente preocupados que as medidas de austeridade e as difíceis condições económicas em muitos países possam colocar estas pessoas já em situação de vulnerabilidade ainda mais em risco.

Por ocasião do Dia Internacional dos Migrantes, a FICV quer reiterar os muitos benefícios da migração e reconhecer as contribuições dos migrantes nos países de origem, trânsito ou destino, mas também relembrar que há muitos migrantes vulneráveis que necessitam ser protegidos.” A recessão económica e as subsequentes medidas de austeridade atingiram duramente muitos países e a FICV está particularmente preocupada que a crise financeira esteja a minar seriamente o bem-estar e segurança das populações migrantes. “A recessão está a atingir-nos a todos a um certo nível, mas devemos ter sempre presente a vulnerabilidade daqueles que estão longe das suas casas. É fundamental que os governos e as comunidades se unam em tempo de crise e que a tolerância, o respeito e a dignidade humana permaneçam perante as difíceis circunstâncias”, refere Schmale.

Em Novembro de 2011, na 31ª Conferência Internacional da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho, 164 governos concordaram com o princípio que os migrantes, independentemente da sua situação legal, deveriam ter acesso ao apoio que necessitam e serem tratados em todo o momento com respeito e dignidade. A Resolução 3 sobre Migração que assegura o acesso, dignidade, respeito pela diversidade e inclusão social, adoptada durante a Conferência, expressou preocupação relativamente “à frequente situação humanitária alarmante dos migrantes em situações de vulnerabilidade, em todas as fases do seu percurso e os riscos constantes que os migrantes enfrentam no que diz respeito à sua dignidade, segurança, acesso a protecção internacional, como também acesso a cuidados de saúde, abrigo, alimentação, vestuário e educação.”

Nesta mesma Conferência, a CVP apresentou um Compromisso na área das Migrações, tendo sido colocado especial ênfase nas seguintes áreas/actividades: acesso dos migrantes irregulares e socialmente excluídos a apoio preventivo, protecção, saúde, social e jurídico, acesso de todos os migrantes a apoio relacionado com integração, tal como formação de língua, mercado de trabalho, igualdade social e jurídica, participação na sociedade de acolhimento, acesso a serviços de restabelecimento dos laços familiares.

“A FICV apela aos Estados e componentes do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, em conformidade com os Princípios Fundamentais e os Estatutos do Movimento, a continuar a colaborar e a construir parcerias que reconhecem o papel do Movimento no trabalho com os migrantes”, diz Schmale.

O trabalho que a CVP realiza com a população migrante

A intervenção da CVP no domínio das migrações assenta no princípio de dignidade humana, pelo que é dada especial atenção à situação dos migrantes que vivem numa situação de exclusão social, promovendo a sua (re)inserção na sociedade.

Na sequência de protocolos assinados com o Alto-comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), a CVP gere 4 Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII). Para além destes Centros, a CVP intervém no domínio da emergência social, através do atendimento e encaminhamento a imigrantes, beneficiando, em situação de igualdade com famílias e indivíduos carenciados de nacionalidade portuguesa, de apoio em géneros e bens de primeira necessidade.