Comité Internacional da Cruz Vermelha congratula-se com Convenção de Kampala sobre pessoas deslocadas
Quinta, 06 Dezembro 2012 11:22

O Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) congratula-se com a entrada em vigor a partir de hoje da Convenção da União Africana para a Protecção e Assistência de Pessoas Internamente Deslocadas em África, também conhecida como Convenção de Kampala.

A Convenção de Kampala é o primeiro tratado internacional para a protecção e assistência a pessoas deslocadas nos seus próprios países ao longo de todo um continente. Impõe aos Estados a obrigação de proteger e assistir pessoas deslocadas por causa de desastres naturais e acções causadas pelo homem, como conflitos armados. Esta Convenção entra hoje em vigor, dia 6 de Dezembro, após 30 dias do 15º Estado africano, a Suazilândia, ter depositado a sua ratificação à União Africana. “Como um documento legal potencialmente vinculativo a todos os países africanos – um quarto dos países do Mundo – o tratado representa um importante passo em direcção à protecção e assistência de pessoas deslocadas em África,”, disse Bruce Mokaya Orina, responsável da Delegação do CICV para a União Africana.

O CICV trabalha para proteger as vidas e dignidade das pessoas afectadas por conflito armado e outras situações de violência. Muitas dessas pessoas são deslocadas internos. O CICV sozinho assistiu mais de 2.2. milhões de pessoas deslocadas internamente em África, em 2010 e perto de 4 milhões, em 2011. “O CICV contribuiu para o processo de elaboração e de pressão para a ratificação e futura implementação desta Convenção a nível nacional, por parte de todos os Estados membros da União Africana,” refere Orina.

Uma vez que a Convenção também cobre situações onde o Direito Internacional Humanitário – um conjunto de regras que procura limitar os efeitos do conflito armado – é aplicável, o CICV permanece disponível para ajudar os Estados nos seus esforços para o promover e implementar na sua legislação doméstica.