Um Tratado sobre o Comércio de Armas: necessário como nunca
Quinta, 02 Agosto 2012 13:55

A Conferência das Nações Unidas sobre o Tratado de Comércio de Armas, que terminou a 27 Julho em Nova Iorque, falhou alcançar um entendimento sobre o tratado que iria regular o comércio global de armas. Contudo, a Conferência demonstrou, de facto, que uma esmagadora maioria de Estados apoia uma norma que requer que os Estados não transfiram armas convencionais àqueles susceptíveis de as virem a utilizar para cometer crimes de guerra ou violações sérias do Direito Internacional dos Direitos Humanos. 
"O Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) está desapontado pelo facto de os Estados não terem sido capazes de adoptar  um Tratado de Comércio de Armas como esperado," disse Peter Herby, responsável da Unidade de Armas do CICV. "Na nossa perspectiva, o draft do texto final do tratado apresentado pelo presidente da Conferência Diplomática, Embaixador Roberto García Moritán, era uma forte resposta ao problema humanitário e um compromisso razoável."
O texto teria exigido aos Estados Parte avaliar o risco de que as armas convencionais e munições que transferem pudessem ser usadas para cometer sérias violações do Direito Humanitário e do Direito dos Direitos Humanos - e recusar uma transferência no caso de existir um risco predominante. Este critério de avaliação é uma das principais disposições que o CICV tem vindo a advogar.
"Um Tratado sobre o Comércio de Armas eficaz que proteja os civis contra as consequências devastadoras de uma transferência de armas reguladada de maneira inadequada continua a ser mais urgente do que nunca", ressaltou Herby. "De facto, continua a ser um imperativo humanitário. O CICV está comprometido com o trabalho contínuo com os Estados, com as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, assim como com as Nações Unidas e outras organizações, para assegurar que um Tratado de Comércio de Armas robusto seja adoptado no futuro próximo".
Enquanto as transferências de armas continuarem a ser insuficientemente reguladas, as pessoas continuarão a sofrer as consequências que são incalculáveis. O CICV pede a todos os Estados que implementem, a nível regional e nacional, as medidas estritas que estavam preparados para adoptar em Nova York e para concluir as negociações para um Tratado Comércio Armas como uma questão de urgência.
O CICV tem pedido controles estritos sobre as transferências internacionais de armas desde 1999, após um estudo solicitado pelos Estados Partes às Convenções de Genebra de 1949. O estudo, que se baseia na experiência do CICV no terreno, demonstrou que a desregulação da disponibilidade de armas poderia exacerbar as tensões existentes, facilitar o uso indiscriminado de armas e aumentar o número de vítimas civis. A ausência de controles estritos também facilitaria que fossem cometidas violações ao Direito Humanitário e ameaça a prestação de assistência humanitária.