Sudão do Sul: o mais novo país assina as Convenções de Genebra
Quinta, 19 Julho 2012 16:17

A República do Sudão do Sul aderiu às Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais após a aprovação de um decreto que passou na Assembleia Legislativa Nacional no passado dia 16 Julho. Todos os países do mundo assinaram assim as Convenções de Genebra de 1949, tornando estes tratados verdadeiramente universais.
As Convenções de Genebra e os seus Protocolos Adicionais são o centro do Direito Internacional Humanitário, estabelecendo regras que procuram, por razões humanitárias, limitar os efeitos do conflito armado. Estas regras protegem pessoas que não participam, ou já não participam, nas hostilidades, como civis, pessoal de saúde e humanitário, soldados feridos e doentes, prisioneiros de guerra e outras pessoas privadas da sua liberdade, e impõem restrições aos meios e métodos de guerra às quais as partes do conflito podem recorrer.
"Estamos felizes por saber que o Sudão do Sul aderiu às Convenções de Genebra. Estas regras que procuram proteger a vida humana e prevenir sofrimento desnecessário são agora universais. O facto de todos os Estados as terem assinado coloca-as acima de qualquer dúvida," disse Melker Mabeck, chefe da delegação do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em Juba, Sudão do Sul. "As Convenções de Genebra têm de continuar a ser incorporadas na formação e doutrina do exército do Sudão do Sul para que sejam conhecidas e respeitadas.
"É um momento histórico para o Sudão do Sul," disse Dengtiel Ayuen Kuur, presidente do Comité Legislativo e de Justiça da Assembleia Legislativa Nacional. "Estas regras que restringem os meios e métodos de guerra têm de ser respeitadas se queremos forjar um futuro de paz e prosperidade. Hoje sublinhamos enquanto nação o nosso compromisso com os princípios da humanidade mesmo em tempo de guerra."
O mandato internacional permanente do CICV para proteger e assistir vítimas de conflitos armados tem deriva das Convenções de Genebra. A organização prestou apoio técnico e aconselhamento ao governo Sul Sudanês durante o processo de adesão. O CICV também conduziu sessões de formação e informação sobre direito internacional humanitário ao exército do país e grupos armados presentes no Sudão do Sul.
As operações do CICV no sul do Sudão começaram em 1986. A organização estabeleceu uma delegação na capital do Sudão do Sul, Juba, quando o país se tornou independente em 9 Julho 2011. O CICV também tem duas sub-delegações no novo país, em Malakal e Wau. No Sudão do Sul o CICV trabalha na prevenção de violações ao direito internacional humanitário e apoia os serviços hospitalares e de reabilitação física. Também ajuda comunidades afectadas pelo conflito a sobreviverem e tornarem-se auto-suficientes.