Adoptar um Tratado de Comércio de Armas efectivo: um imperativo humanitário
Segunda, 02 Julho 2012 11:04
icrc-1    A partir de hoje, dia 2 de Julho, os Estados Membros das Nações Unidas vão reunir-se durante quatro semanas em Nova Iorque para negociar a adopção de um Tratado de Comércio de Armas (TCA). O Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), irá participar na Conferência Diplomática e irá procurar a adopção de um forte e efectivo tratado.
“Através do seu trabalho de assistência e protecção a vítimas durante e depois dos conflitos armados, o CICV é testemunha do custo humano da disponibilidade generalizada e má utilização de armas convencionais,” explica Peter Herby, Responsável da Unidade de Armas do CICV. “Por armas convencionais, queremos dizer todas as armas que não são nucleares, biológicas ou químicas”. Herby continua: “Estamos convencidos que um efectivo Tratado de Comércio de Armas irá salvar idas, facilitar a prestação de assistência humanitária e médica, e reforçar o cumprimento do direito internacional humanitário.”

De acordo com as quatros Convenções de Genebra de 1949, todos os Estados tem a obrigação de assegurar o respeito pelo Direito Internacional Humanitário (DIH). Isto significa que têm de assegurar que as armas e munições que transferem não acabem nas mãos de pessoas que sejam expectáveis de vir a usá-las em violação do DIH. Para alcançar isto, o Tratado de Comércio de Armas que está a ser negociado em Nova Iorque deve solicitar aos Estados que avaliem se as armas que vão transferir irão ser usadas para cometer violações graves do DIH. O tratado deve proibir a transferência quando houver um claro risco de tal acontecer.
“As armas convencionais de qualquer tipo podem ser usadas para cometer graves violações do Direito Internacional Humanitário, “ diz Peter Herby. “Por esta razão, o tratado deve cobrir transferências de todas essas armas e as suas munições.”
Este mês, as negociações do Tratado de Comércio de Armas são uma oportunidade histórica para reduzir os custos incalculáveis do fácil acesso a armas convencionais e munições. É tempo agora dos governos renovarem os seus compromisso com as Convenções de Genebra adoptando rigorosas regras sobre a transferência internacional de armas convencionais.